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Brasília, Brasil — O Senado brasileiro aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 3.127/2019, que oferece uma nova abordagem no tratamento de condenados por crimes sexuais reincidentes. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê que indivíduos condenados por mais de uma vez por crimes contra a liberdade sexual possam optar pela castração química para obter liberdade condicional. Os crimes incluídos são estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável (menor de 14 anos).
O tratamento hormonal, que visa à contenção da libido, será voluntário e oferecido apenas a reincidentes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia a medida, acreditando que ela pode inibir novos casos de violência sexual.
“Esse talvez seja o crime mais abominável da nossa sociedade. O trauma que fica para uma criança, uma mulher, é para o resto da vida. Certamente, estaremos fazendo o bem para muitas mulheres e talvez até para os estupradores, para se livrarem disso, que talvez não tenham nem controle, dependendo do caso”, afirmou Bolsonaro.
A medida é inspirada em práticas adotadas com sucesso em países como Reino Unido, Noruega, Argentina e partes dos Estados Unidos.
No entanto, a proposta recebeu três votos contrários, incluindo o do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Wagner expressou preocupações sobre possíveis consequências negativas da medida.
“A gente fez isso aí, ele não poderá mais estuprar no sentido literal da palavra. Sei lá, Deus livre e guarde, se ele vai pegar uma faca: ‘Já que agora eu sofri isso por causa das mulheres, agora eu vou fazer isso e aquilo outro’. Não sei. Então, eu tenho medo se essa saída é uma saída ou se nós vamos empurrar esse cara sei lá para o quê. Porque é uma perversão. É um cara que é doente mental. O que que ele vai fazer com ira,” argumentou Wagner.
O projeto de lei especifica que a aceitação do tratamento não reduz a pena aplicada, mas permite que a pena seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar a aplicação hormonal. A liberação do regime fechado só ocorrerá após uma comissão médica confirmar o início do efeito inibidor de libido.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para reduzir de dois terços para um terço o tempo que o condenado precisa cumprir em regime fechado para ter o ao tratamento, realizado em hospital de custódia.
O objetivo é incentivar mais adesões, considerando o prazo mais curto para a liberdade condicional.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde o debate promete se intensificar, com posições polarizadas entre os que veem a medida como uma necessária ferramenta de segurança pública e aqueles que a consideram um o perigoso na istração da justiça penal.